Condições Gerais de Venda

1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Qualquer compra obriga automaticamente a aceitação pelo comprador das condições gerais de venda abaixo descritas.

 

2. PREÇOS

Os artigos fornecidos serão facturados aos preços constantes nas “Tabelas de Preços” em vigor à data da facturação e acrescidos de IVA à taxa legal em vigor. Entende-se por fornecidos, mercadoria disponível à saída dos nossos armazéns.

A Fluidra Comercial Portugal reserva-se o direito de alterar os preços constantes nas “Tabelas de Preços” sem aviso prévio.

 

3. QUANTIDADES

Serão fornecidas as quantidades encomendadas, em uma ou mais remessas, conforme as disponibilidades em stock e instruções do Cliente (desde que a recolha total da encomenda não ultrapasse 60 dias após a data da sua introdução),e quantidade mínima de acordo com o tipo de artigo encomendado.

 

4. PRAZOS DE ENTREGA

Para fornecimentos correntes, mínimo de 48 horas, até ao limite das disponibilidades momentâneas de stock, sem prejuízo do regular abastecimento do mercado, devendo os pedidos ser efectuados por escrito indicando os números de código e descrições dos produtos, segundo a “Tabela de Preços”. Para fornecimentos especiais, isto é, não correntes, quer pela quantidade, quer pelo tipo de produtos (não habitualmente em stock, ou fornecidos em condições especiais) indicar-se-ão prazos de entrega específicos.

Os prazos de disponibilidade de produto, normais ou especiais, são meramente indicativos e poderão ser alterados por factores externos à Fluidra Comercial Portugal, tais como atrasos dos seus fornecedores, greves, falta de transportes ou catástrofes naturais, sem que tal facto, constitua para o Cliente, direito a qualquer indemnização.

 

5. VALOR DE ADJUDICAÇÃO: PARA PRODUTOS ESPECÍFICOS OU PRODUTOS NÃO HABITUALMENTE EM STOCK

Para produtos de fabrico específico ou produtos não habitualmente em stock (a definição deste tipo de produtos é da exclusiva responsabilidade da Fluidra Comercial Portugal), as encomendas só são consideradas definitivas após a recepção da adjudicação, que deve corresponder a 50% do valor previsto da venda.

 

6. CRÉDITO

Os fornecimentos a crédito só serão efectuados após o Cliente ter solicitado abertura de conta corrente, em impresso próprio e após aprovação pela Fluidra Services. Caso o Cliente não respeite, isolada ou repetidamente, as Condições Gerais de Pagamento (ou especiais acordadas) ou tenha atingido o limite de crédito definido, procede-se automaticamente pelo sistema informático à suspensão ou cessação de fornecimentos.

O limite de crédito é definido como o valor máximo que pode atingir o montante de fornecimentos a aguardar liquidação.

Este é atribuído e comunicado ao Cliente. Para efeitos de limite de crédito os aceites bancários e os aceites de letras são também englobados.

 

7. PAGAMENTOS

Para vendas inferiores a 125,00€ mesmo que o Cliente beneficie de condições de crédito, estas vendas serão exclusivamente pagas a dinheiro. No acto do levantamento no balcão do nosso armazém ou enviado à cobrança por via postal ou outra.

7.1. Liquidação de Facturas

Serão liquidadas segundo o prazo de pagamento atribuído ao Cliente. As liquidadas até 30 dias nos nossos escritórios,

em numerário, cheque, vale postal ou transferência bancária, beneficiarão de desconto de 2% de pronto pagamento

sobre os montantes líquidos de eventuais descontos e excluídos de impostos aplicáveis. Ao atingir o limite de tempo

concedido para pagamento, o sistema bloqueia automaticamente o processo de facturação.

7.2. Atrasos na Liquidação

A Fluidra Comercial Portugal reserva-se o direito de debitar encargos mensais de acordo com as taxas de juro em vigor,

com início no 1.º dia após a data de vencimento da(s) factura(s) em dívida, assim como também serão interrompidos os

fornecimentos.

7.3. Cobrança

A Fluidra Comercial Portugal reserva-se o direito de cobrar débitos em atraso por envio, através do sistema bancário, de

saque à vista, sujeito a protesto, em que se incluirão, os encargos mencionados em 7.2.

7.4. Outros Pagamentos

Eventuais pagamentos efectuados por aceite de letra, só serão aprovados desde que avalizados nos termos da lei.

8. DESCONTOS

O desconto aplicado varia em função do tipo de produtos/equipamentos e está identificado com uma letra que se encontra

à frente do código de produto:

A - Piscina Privada;

B - Piscina Pública, Robots, Aparelhos de Sal, Bombas de Calor, Coberturas Automáticas, Desumidificadores CDP Line2 e UV;

C - Wellness, Revestimento Vítreo, Tela Armada, Liners, Bordaduras, Gre;

 T - Fluidos (Acessórios);

U - Fluidos (Válvulas, Tubagem);

V - Rega, Fluidos (Performance), Tratamento de Água;

W - Sistema de Bombagem, Robomow, Mobiliário Urbano e Vários.

Para produtos e equipamentos que não estão em catálogo, por favor consulte-nos.

 

9. RESERVA DE PROPRIEDADE

Conforme as disposições legais, a transferência de propriedade das mercadorias entregues só será efectiva na data do pagamento integral do seu valor.

 

10. RECLAMAÇÕES / DEVOLUÇÕES

As Reclamações / Devoluções só serão consideradas se efectuadas até 8 dias após fornecimento de material e acompanhadas pelo formulário de Pedido de Devolução. Não serão aceites devoluções de material nos nossos armazéns que não se encontrem previamente aprovadas, mesmo que em bom estado de funcionamento.

Nenhuma reclamação dispensa um Cliente de respeitar as Condições Gerais de Pagamento, por consequência, nenhum processo de reclamação autoriza o Cliente a efectuar o pagamento parcial ou a suspensão do respectivo pagamento.

 

11. TRANSPORTES SOLICITADOS PELO CLIENTE

Oferta de Transporte em encomendas superiores a 800,00€ (valor sem IVA), válida para todos os produtos, excepto: Coberturas Automáticas e seus componentes; Areia/Areão; Revestimento Cerâmico; Bordaduras para Piscinas e áreas envolventes; Filtros de Ø igual ou superior a 1050; Spas; Lagos; Depósitos; Varas PVC > 3 mts; Tubo de Polietileno com Ø superior a 40 PEAD/PEBD; Tubo Corrugado dupla parede. Todas as mercadorias viajam por conta e risco do cliente.

Para encomendas de valor inferior a 800€ ( valor sem Iva) o custo do transporte e/ou embalagens especiais serão debitadas ao cliente.

 

12. GARANTIAS

A garantia é de 2 anos para todos os produtos, a partir da data do fornecimento (excepção feita a determinados componentes

e/ou produtos, sempre que o respectivo manual de instalação o especifique). A garantia compreende a reparação ou substituição das peças defeituosas, perdendo a sua validade caso o material em tenha sido instalado de forma incorrecta,

tenha sido alvo de uso inadequado ou tenha sido modificado por pessoal não especializado.

13. JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL

Qualquer litígio susceptível de ocorrer entre a Fluidra Comercial Portugal e os seus Clientes será da competência do tribunal da comarca de Cascais.

O desconhecimento das disposições gerais não será considerado como motivo para eventuais reclamações.

A Fluidra Comercial Portugal segue uma política de contínuo desenvolvimento dos seus produtos, reservando-se o direito de alterar, especificações e equipamentos em qualquer altura, sem aviso prévio, declinando toda a responsabilidade por eventuais omissões que se verifiquem nas suas “Tabelas de Preços”.

Para qualquer esclarecimento específico consulte-nos.

  

CONDIÇÕES DE SERVIÇO TÉCNICO PÓS-VENDA

No âmbito da aplicação das Condições de Serviço Técnico Pós-Venda, presume-se que todos os Clientes-Instaladores são responsáveis por possuir formação electromecânica base para efectuar diagnósticos preliminares e, com isso, conseguir identificar componentes avariados, sempre que tal seja tecnicamente possível com recurso apenas a ferramentas/ utensílios considerados indispensáveis à prática. Simultaneamente, considera-se que terão a capacidade de efectuar a substituição dos mesmos componentes avariados num determinado equipamento. Excluem-se destes pressupostos, os componentes directamente relacionados com circuitos de refrigeração ou componentes que, por indicação expressa das instruções do equipamento, ou por implicidade da sua forma (exemplo: selos do fabricante) não possam ser desmontados/removidos.

No caso de o Cliente solicitar um Serviço Técnico Pós-Venda, deverá fornecer os seguintes dados:

- Data de compra na FLUIDRA COMERCIAL PORTUGAL (nº da factura ou nº da guia de remessa);

- Data de instalação do produto;

- Código do produto;

- Quantidade;

- Número de série (se aplicável);

- Descrição do motivo da solicitação.

 

A forma como é prestado o Serviço Técnico Pós-Venda na FLUIDRA COMERCIAL PORTUGAL, varia consoante a mobilidade do produto/equipamento. Esta diferenciação é efectuada entre aqueles que são considerados como facilmente amovíveis e aqueles que não o são:

- Produtos considerados facilmente amovíveis: a generalidade dos produtos comercializados pela FLUIDRA COMERCIAL PORTUGAL;

- Produtos considerados como não facilmente amovíveis: bombas de calor, desumidificadores, filtros de areia com diâmetro igual ou superior a 1050 mm, baterias de válvulas automáticas, equipamentos de UV’s não monobloco, controladores com câmaras de análise, electrolizadores salinos gama Piscina Pública, spa´s, banhos de vapor, saunas, coberturas automáticas, coberturas telescópicas, entre outros.

 

1. PRODUTOS FACILMENTE AMOVÍVEIS

Neste caso e independentemente de o serviço ser solicitado ao abrigo ou fora da garantia, compete sempre ao Cliente fazer chegar o produto/equipamento ao centro de assistência técnica da FLUIDRA COMERCIAL PORTUGAL. Para tal, pode o cliente recorrer ou a serviço próprio de despachos enviando o equipamento para a morada da Fluidra Comercial Portugal em São Domingos de Rana, ou ao nosso serviço “FLUIDRA SOBRE RODAS”.

A Fluidra Comercial Portugal expedirá por defeito, todos os equipamentos reparados ou apenas analisados pela técnica directamente por transportadora para a morada que consta na ficha de cliente. Este procedimento será aplicado independentemente de se tratar de um orçamento de reparação aceite ou rejeitado, esteja o equipamento dentro ou fora de garantia e existindo ou não débitos associados. Caso estejam envolvidos pagamentos contra a entrega, serão utilizados os respectivos serviços de cobrança das transportadoras com quem trabalhamos.

No caso de a garantia ser considerada válida, não há lugar a qualquer débito de mão-de-obra, materiais e/ou consumíveis aplicados na reparação do produto/equipamento.

Nas situações consideradas pela FLUIDRA COMERCIAL PORTUGAL como estando fora de garantia, todas as reparações em que o valor a debitar seja superior a 50,00€ + IVA, serão previamente orçamentadas e terão de ter aprovação escrita por parte do Cliente. As que sejam de valor total inferior a 50,00€ + IVA, a FLUIDRA COMERCIAL PORTUGAL reserva-se ao direito de avançar com a reparação sem aprovação prévia.

Nos casos em que o diagnóstico não revele nada de anormal com o equipamento, a FLUIDRA COMERCIAL PORTUGAL reserva-se ao direito de facturar custos de avaliação até um limite máximo de 50,00€ + IVA.

No caso de orçamentos que demorem mais de 60 dias a ser aprovados, a FLUIDRA COMERCIAL PORTUGAL reserva-se ao direito de devolver o produto ao Cliente debitando os custos de transporte mais taxa de armazenamento (25,00€ + IVA), não sem antes efectuar um aviso prévio, entre 10 a 20 dias, antes de terminar o prazo.

 

2. PRODUTOS NÃO FACILMENTE AMOVÍVEIS

Ao solicitar um Serviço Técnico Pós-Venda em obra, o Cliente deverá sempre mencionar se o equipamento está dentro ou fora do período de garantia.

Os Serviços Técnicos Pós-Venda em obra nem sempre ficam concluídos com apenas uma deslocação. Em casos pontuais, pode ocorrer a necessidade de serem necessárias mais de uma deslocação. No entanto, a Fluidra Comercial Portugal, não debitará mais do que o correspondente a duas deslocações à instalação.

2.1 Solicitação de Serviço Técnico Pós-Venda em obra, ao abrigo da garantia

i) Os Serviços Técnicos Pós-Venda em obra, ao abrigo da garantia, não envolvem quaisquer custos relativos a materiais e/ou consumíveis a aplicar. Contudo, implicam sempre o pagamento das deslocações (mão-de-obra e kms), com excepção das intervenções que obriguem ao vazamento e/ou reenchimento de um circuito de refrigeração, ou em qualquer outro caso que a Fluidra Comercial Portugal considere que a resolução do problema vai para além do que a mesma considera serem as capacidades técnicas mínimas do Cliente - Instalador Profissional.

ii) Quando o Cliente - Instalador Profissional consegue diagnosticar e reportar com precisão o problema, ser-lhe-ão facultados os componentes e/ou as informações necessárias para a solução do mesmo.

iii) Nos casos em que o Cliente - Instalador Profissional não consegue diagnosticar e reportar com precisão o problema ou apesar de diagnosticar o problema, solicitar um Serviço Técnico Pós-Venda em obra para os devidos efeitos, a Fluidra Comercial Portugal reserva-se ao direito de debitar o valor referente à deslocação para avaliação do problema (mão-de-obra e kms), consoante o critério de avaliação exposto na alínea i).

 2.2 Solicitação de Serviço Técnico Pós-Venda em obra, fora de garantia Os Serviços Técnicos Pós-Venda em obra, fora de garantia, serão sempre reencaminhados para o agente técnico nacional mais próximo da morada de instalação (rede de agentes técnicos pós-venda da Fluidra), que será a entidade responsável por apresentar o orçamento da reparação (materiais, mão-de-obra, e km’s) e respectiva facturação directamente ao cliente.

 

3. ARRANQUES

Salvo acordo prévio ou especificações de condições de venda especiais, os valores de venda dos produtos não incluem assistência gratuita na colocação em serviço.

 

4. CUSTOS ASSOCIADOS A SERVIÇOS TÉCNICOS, ARRANQUES E SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA*

Os custos de mão-de-obra da rede de assistência pós-venda são debitados a 45,00€/hora + IVA. No caso de Serviços Técnicos Pós-Venda em obra, acresce o custo da deslocação, que é de 0,50€/Km + IVA*. Nestas intervenções, os custos de mão de obra e deslocação são contabilizados em função da distância da filial mais próxima da Fluidra Comercial

Portugal à obra. Os valores indicados poderão ser sujeitos a actualizações.

 

5. POLÍTICA DE ORÇAMENTOS EM PÓS-VENDA

O valor a debitar por Orçamento rejeitado é de 25,00€ + IVA tal como indicado em todos em orçamentos de assistência técnica nas “Condições Gerais”.

 


*Os custos indicados referem-se a intervenções da nossa rede de assistência técnica pós-venda, a qual inclui técnicos internos da Fluidra Comercial Portugal bem como agentes técnicos nacionais externos à organização mas que mantêm uma relação frequente com a nossa empresa. Não fazem parte desta rede: agentes técnicos estrangeiros ou agentes técnicos nacionais com os quais não exista uma relação de trabalho frequente. Sempre que a Fluidra Comercial Portugal tiver de recorrer a agentes técnicos que não façam parte da nossa rede, o cliente será previamente advertido dos custos inerentes.